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Advocacia Familiar: Demandas Recorrentes na Prática, Requisitos e Procedimentos.

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CURSO PRESENCIAL

 

O curso de Advocacia Familiar: Demandas Recorrentes na Prática, Requisitos e Procedimentos compõe o curso de especialização em Advocacia Cível.

Período: 09 de outubro a 13 de novembro (Segundas e Quartas) 

Horário: das 19h00 às 22h30

Carga Horária: 24 horas

Endereço: Rua dos Guajajaras, 1757 - Barro Preto - Belo Horizonte

 

Ao final será emitido um certificado de 24 horas que poderá ser validado como dispensa acadêmica no curso de Pós-Graduação em Advocacia Cível da ESA/MG. 

Requisitos para obtenção do certificado: Frequência mínima de 75% e Aproveitamento de 70,0 pontos em atividades realizadas durante o curso.

 

Coordenador do Curso

1 - Parte Geral: 1.1 – Princípios do direito das famílias; 1.2 – Evolução da família e o processo legislativo brasileiro; 1.3 - A relação do Estado no âmbito do direito das família. Princípio da Intervenção Mínima do Estado nas Relações Privadas; 1.4 - Relação de Parentesco; 1.5 – Responsabilidade Civil no âmbito do Direito de Família

2 – Espécies de Família – Constituição e Dissolução: 2.1 Casamento; 2.2 – Impedimentos e Causas Suspensivas 2.3 – Espécies de casamento; 2.4 Efeitos do Casamento 2.5 Regime de Bens 2.6 – Dissolução da sociedade conjugal; 2.7 Partilha de bens; 2.8 – União Estável 2.9 Casamento X União Estável; 2.10 - Família Monoparental; 2.11 Família homoafetiva e a posição do STF na ADI 4277 e ADPF 132; 2.12 - Famílias Simultâneas – putatividade da União Estável. Taxatividade X Evolução Social; 2.13 Bem de família Lega e Voluntário;

3 -  Filiação, Poder Familiar, Adoção, Guarda e Alienação Parental: 3.1 – O afeto como dever e consequência jurídica; 3.2 Planejamento Familiar; 3.3 – Reconhecimento de paternidade e de maternidade; 3.4 Adoção; 3.5 – Guarda X Poder Familiar 3.6 – Alienação Parental

4 – Alimentos: 4.1 – Conceito, classificação e requisitos; 4.2 – Oferecimento, Exoneração e Revisão dos alimentos; 4.3 – Alimentos gravídicos. 4.4 – O direito do idoso.

Reyvani Jabour

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é procuradora de justiça e professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público e do Supremo Concursos.

Investimento: 5 x R$ 71,40*

Pagamento à vista no boleto ou parcelado no cartão recorrente.

*Valor promocional com 30% de desconto.