Reflexos da pandemia de coronavírus no Direito Penal
O direito à saúde é previsto no artigo 6º da Constituição Federal e cabe ao Estado criar mecanismos para que esse direito seja assegurado a todos, até mesmo aos considerados criminosos. Por outro lado, o Estado também tem o dever de punir cidadãos que prejudicam a saúde...
11 novembro, 2020