Cibersegurança e a advocacia: qual a importância e os desafios?
As discussões sobre cibersegurança e a advocacia vem crescendo constantemente, mas afinal, o que é realmente?
Atualmente o mundo vive a era mais conectada de todas, já não é possível imaginar a vida sem celular, computador ou redes sociais. Estima-se que existem cerca de 4,66 bilhões de usuários ativos na internet, isso quer dizer que paralelamente à globalização, que transmite modernidade e facilita a vida cotidiana, pouco se tem conhecimento sobre como estar seguro em um ambiente tão povoado.
A Cibersegurança nada mais é do que um conglomerado de medidas que tem por objetivo dar proteção a hardwares, tais como computadores, celulares e a softwares, como redes, servidores vulneráveis, dados e programas contra ataques maliciosos e invasões cibercriminosas.
Acredite ou não, o advogado tem um papel muito importante no que tange a implementação das leis já existentes no ordenamento jurídico no ambiente digital, já que as consequências de ter uma rede invadida, pode gerar prejuízos inimagináveis.
Veja como atuar e ter altos rendimentos auxiliando juridicamente empresas e pessoas nesse novo cenário de crimes no Brasil.
A importância do advogado para a cibersegurança
Em 2020, foram registrados mais de 150 mil casos de denúncias anônimas envolvendo crimes cibernéticos, infelizmente esse número só irá aumentar de maneira desenfreada.
A ideia de que a internet é uma “terra sem lei” está sendo modificada aos poucos através das promulgações de leis que visam dar segurança aos que habitam no mundo digital.
Isso surge para combater os principais crimes cibernéticos como:
– Extorsão virtual;
– Invasão de computadores/celulares;
– Roubo de senhas;
– Roubo e manipulação de dados;
– Ataque a redes de WIFI;
– Clonagens de SIM (Chip) de celular;
– Espionagem;
– Vazamento de informações sigilosas;
– Ataque de vírus e Malwares;
A lista acima ainda é resumida comparada a tantas outras possibilidades criminosas que podem acontecer no ambiente digital. A realidade é que o mundo virtual é um lugar favorável aos criminosos, justamente por conta das brechas que existem nos sistemas de segurança e pela vulnerabilidade que os “hackers” encontram nos dispositivos digitais.
O ideal é que os advogados que queiram atuar nessa área adquiram a “expertise” não só na área jurídica, mas também no campo da tecnologia, pois terá que lidar com diversas matérias distintas, como websites comerciais, moedas digitais, responsabilidade civil no meio virtual, contratos voltados a proteção cibernética etc.
Mercado jurídico para 2022: perspectivas e desafios.
Cibersegurança: a evolução legal no direito brasileiro
A evolução legal no Brasil no que tange a cibersegurança, se deu por meio de legislações, como a lei nº 12.737, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cibernéticos ligados a invasão de dispositivos informáticos, interrupção, perturbação, falsificação de serviço de utilidade pública e falsificação de documento por meio da vida digital.
Outra lei pela qual o advogado digital poderá fazer uso frequente, é a legislação que estabeleceu o Marco Civil da Internet (n°12.965/2014). Resumidamente, nela está disponível princípios, garantias, direitos e deveres para o uso responsável e legalizado do meio virtual.
O que tem impactado diretamente a advocacia com a cibersegurança é a lei de proteção e compartilhamento de dados, mais conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), lei esta que entrou em vigor há pouco tempo, mas que abre um leque de oportunidades para os advogados operarem preventivamente, realizando consultorias, assessorias ou até mesmo criando estratégias de compliance para que os clientes possam se ajustar da melhor maneira possível as orientações dessa lei.
É papel do advogado especialista na área digital identificar a real necessidade de cada um dos seus clientes, verificando quais são os dados compartilhados ou protegidos e quais as implicações legais disso.
Se flexibilidade para acompanhar as mudanças no cotidiano cibernético determinará o sucesso profissional do advogado que queira seguir nesse caminho.
Veja também: o que muda com a LGPD?
Desafios da cibersegurança na advocacia
A cibersegurança ainda é um termo novo para a população brasileira e mundial, um dos principais desafios a serem debatidos, é sobre a escassa informação no que concerne a uma defesa correta do sistema de proteção de internet.
Por não ser uma questão dialogada frequentemente no meio acadêmico, corporativo e no próprio ambiente virtual, empresas e pessoas possuem uma falsa percepção de que estão sempre seguras na internet, portanto, não sabem identificar as possíveis ameaças que podem sofrer diariamente.
Sem as devidas informações sobre quais são os crimes cibernéticos, muitas pessoas presentes no meio virtual se tornam vítimas fáceis, e até inconscientemente cometem atos criminosos por puro desconhecimento.
Outro grande desafio a ser vencido é a burocracia das leis brasileiras, uma vez que elas tendem a inibir e desestimular vítimas de crimes cibernéticos a denunciarem, justamente pela dificuldade em identificar e punir os criminosos.
A procura de um advogado especializado só ocorre quando o crime já foi efetuado, ou seja, quando o prejuízo já foi concretizado. O motivo talvez se dê por ainda não haver políticas de prevenção a esses novos crimes.
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Há muito caminho a percorrer no que diz respeito a cibersegurança, o panorama é de que muitas outras leis ainda irão surgir, e com elas, profissionais juridicamente qualificados para atender uma demanda crescente e altamente lucrativa.
Vale ressaltar que existem muitos outros desafios a serem vencidos no âmbito cibernético, tais como a falta de uma fiscalização efetiva, o que tem propiciado empresas a continuarem agindo de forma ilegal, pela convicção de que não haverá consequências.
Diante de todas as informações fornecidas acima, é possível entender que os profissionais especialistas em cibersegurança e inovação possuem uma grande importância e que serão essenciais para um mundo digital mais seguro e igualitário.
A advocacia digital é uma subárea muito específica e o advogado que queira atuar nela, necessita de uma especialização para que possar entender a fundo como criar estratégias e orientar seu cliente sobre os riscos do mundo on-line.
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