ADVOCACIA PÚBLICA
- Tendências e reflexões sobre o Direito Administrativo Contemporâneo
- Governança e Integridade na Administração Pública
- Lei Anticorrupção e Programas de Integridade Privados
- Licitações na ótica da Lei federal nº 14.133/21
- Processos licitatórios e contratações públicas na Lei nº 14.133/21
- Terceirização na Administração Pública
- Concessões tradicionais e parcerias público-privadas
- Função regulatória – normas, reflexões e tendências
- Mediação, Conciliação, Arbitragem, Dispute Boards e outras técnicas de solução de conflitos
- Função Sancionatória e Improbidade Administrativa
- Controle da Administração pública e o Direito Administrativo do Medo
- Servidor Público: vínculos e prerrogativas
- Direito Urbanístico
- Terceiro Setor: as peculiaridades de seus personagens e sua liberdade vigiada
- Direito Tributário – jurisprudência e reflexões atuais
- Direito Previdenciário – conceitos e reflexões
- Direito Financeiro – conceitos e reflexões
- Recursos destinados aos Tribunais Superiores – redação e prática
- Atuações nos Tribunais de Contas – redação e prática
- A defesa na Advocacia Pública
- Ações constitucionais e de amparo – conceitos, redação e prática
- Disciplinas Eletivas
- Tópicos Especiais
- A OAB e o Advogado
- Português Jurídico
- Direito e Tecnologia
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Programa do curso
PÓS-GRADUAÇÃO ESA
Professores
Tenha aula com os especialistas mais renomados do mercado
Anderson Avelino
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Mestre em Direito Público, professor e Presidente Seccional da Comissão de Direito
Enio Luiz de Carvalho Biaggi
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Doutor em Literatura, História e Memória Cultural e Defensor dativo no TJD
Geraldo Luís Spagno Guimarães
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. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.
. Autor de Comentários à Lei
Ival Heckert Junior
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Advogado. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Bancário. Consultor jurídico-processual da
Mariana Magalhães Avelar
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Mestre e Doutoranda em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de
Mirela Miró Ziliotto
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Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR. Co-autora da obra Compliance
Nacib Rachid Silva
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Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, especialista em Direito Civil
Paula Figueiredo
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Founder do The Legals: assessoria jurídica descomplicada para sua Startup. Sócia do
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
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Advogado. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado
Raphael Silva Rodrigues
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Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelaUniversidad
Renata Costa Rainho
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Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Advocacia Pública
Consultor Acadêmico
Cristiana Fortini
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Foi Presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. Foi Controladora Geral de Belo Horizonte.
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Encontros: segundas e quartas | 19H00 – 22H10
Vagas Limitadas
PRESENCIAL
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- Em função da pandemia da Covid-19, as turmas presenciais estão temporariamente adiadas. A decisão foi tomada em acordo com as recomendações do Ministério da Saúde e visando o bem-estar geral.
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