IMOBILIÁRIO

Advocacia Trabalhista e Previdenciária

Coordenação

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Nacib Rachid Silva

Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Especialista em Direito Civil pela PUC Minas. Mestre em Direito Civil pela Universidade Fumec. Professor das disciplinas Ética Geral e Profissional e Direito Civil no curso de Direito da Universidade Fumec. Professor da disciplina “A Ordem dos Advogados do Brasil e o Advogado” nos cursos de pós-graduação da ESA/MG.

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Disciplinas

  • A OAB – estrutura e funcionamento. Criação da OAB, Objetivos, Natureza Jurídica e Fundamentos legais da OAB. Estrutura federalizada da OAB. Conselho Federal, Conselho Seccional e Subseção. Caixa de Assistência dos Advogados.
  • O Advogado. Prerrogativas da Advocacia. Atividades Privativas da Advocacia. Deveres do advogado. Função social.
  • O exercício da Advocacia. Inscrição na OAB. Mandato. Advogado empregado. Sociedade de Advogados.
  • Publicidade e contratação na Advocacia. Publicidade na advocacia. Vedação de Propaganda na Advocacia. Contrato de serviços jurídicos. Honorários Advocatícios.
  • Das Infrações Ético-Disciplinares. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações disciplinares. Tipos de sanções. Atenuantes e Agravantes. Reabilitação. Prescrição.
  • Processo. Ético-disciplinar. Instauração. Recursos.

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Programa do curso

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