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Advocacia Trabalhista e Previdenciária

Coordenação

Leandro Valladares

Leandro Valladares

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2008). Especialização em Pós-Graduação do Ensino Superior. Advogado Sócio do Escritório Lana e Valladares Advogados Associados, professor auxiliar de Direito Civil e de Direito do Consumidor da Faculdade Pitagoras de Direito, e de Cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Bancário e Direito do Consumidor.

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Disciplinas

  • Delimitação do objeto de estudo: definição de “Fazenda Pública”.2) A Fazenda Pública em juízo: a Fazenda como autora e como ré.
  • Caracterização e problemática da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado e sua influência sobre as normas processuais que regem a atuação da Fazenda Pública em juízo.
  • Prerrogativas processuais da Fazenda Pública: foro, prazos diferenciados, prescrição, reexame necessário, despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e outras prerrogativas.
  • O CPC/2015 e as prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
  • Tutelas Provisórias: antecipação de tutela e cautelares em face da Fazenda Pública.
  • Suspensão de segurança, de tutelas antecipadas e cautelares.
  • Execução contra a Fazenda Pública: rito, execução provisória, o rocedimento monitório, precatório e RPV; a EC 62 e os efeitos das decisões do STF nas ADI´s 4357 e 4435.
  • Limites e possibilidades do controle judicial da atividade administrativa.
  • Advocacia em face da Fazenda Pública na instância administrativa: acesso a informações, atuação em instâncias administrativas de decisão: licitações, questões de pessoal e concursos e tributárias.

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