Felipe Martins Pinto
Advogado criminalista. Mestre e doutor em Ciências Penais pela UFMG. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Processual Penal na UFMG. Diretor-Secretário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
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Objetivo do curso
- A verdade e a prova no processo penal. O descabimento da verdade real (teoria da correspondência) como objetivo para o processo penal. Parâmetros constitucionais para a construção da verdade no processo penal.
- Prova penal: conceito e gestão no sistema acusatório. Conceito. Sistema acusatório. Gestão da prova no sistema acusatório. Princípio do contraditório e produção da prova no processo penal.
- Princípio da presunção de inocência e prova penal. Regra de processamento (ônus da prova), standards probatórios e teoria da perda de uma chance probatória no processo penal.
- Prova ilícita. Teoria da árvore dos frutos envenenados. Fonte independente.
- Provas em espécie. Prova testemunhal (formas e requisitos). Reconhecimento de pessoas e coisas (formas e requisitos). Exame de corpo delito e perícias. Busca e apreensão. Documentos.
- Valoração da prova e construção democrática das decisões judiciais. Valoração da prova e o dever de fundamentação das decisões judiciais. Sistema de valoração. Crítica ao livre convencimento motivado.
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Programa do curso
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Felipe Martins Pinto
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