Direito Digital: o que é, como funciona e desafios
Estamos rodeados pela internet e suas tecnologias. Todavia, junto aos seus infinitos benefícios, vêm também os problemas e conflitos.
Com base nisso surge o Direito Digital com objetivo de estabelecer parâmetros organizacionais para essa nova era.
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O que é Direito Digital?
O direito digital é um campo do direito que busca estabelecer normas e regulamentações dentro do ambiente digital.
Nessa nova era há uma grande necessidade de estabelecer diretrizes legais, principalmente para lidar com questões como privacidade, segurança de dados, comércio eletrônico, propriedade intelectual e outros aspectos, já que junto com a evolução surgem também os riscos e problemas desencadeados por esta.
Justamente por isso nasceu esse ramo do Direito, denominado direito digital, que busca fornecer um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios e avanços tecnológicos na era contemporânea.
Como funciona o Direito Digital?
O direito digital nada mais é que uma releitura do direito tradicional. Isso porque, a realidade atual é totalmente relacionada e dependente dos meios digitais e por isso há a necessidade também da atualização das leis e regulamentos jurídicos visando atender essas novas demandas.
Quais as principais leis do Direito Digital?
Embora o campo do Direito Digital esteja em constante evolução e ainda haja áreas que carecem de regulamentação específica, existem três leis principais que são fundamentais no âmbito digital:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados é voltada para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Dessa forma a LGPD visa dar segurança jurídica em relação aos dados pessoais, regulamentando assim como esses dados devem ser tratados e geridos.
Lei Carolina Dieckmann
A lei nº 12.737/2012, foi uma legislação brasileira criada em resposta a um caso de violação de privacidade ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann.
Com alterações ao Código Penal brasileiro, a lei criminaliza diversas condutas como invasão de dispositivos, obtenção de dados não autorizados e mais.
Lei nº 12.965 – Marco Civil da Internet
Criado em 2014, o Marco Civil da Internet foi criado visando estabelecer princípios e garantias no uso da internet, levando em consideração a liberdade de expressão, neutralidade e privacidade.
Quais os desafios do Direito Digital?
O principal desafio do Direito Digital são as atualizações. Isso porque, esse ramo evolui muito rápido.
Desta forma, um advogado da área digital precisa estar em contínuo estudo e aprofundamento da área, buscando atualizar-se constantemente em relação às mudanças legislativas e até mesmo situacionais do cotidiano.
Conclusão
O direito digital é um campo cheio de desafios legais relacionados às tecnologias online.
Os advogados especializados nessa área precisam ser dinâmicos e estar constantemente atualizados, uma vez que surgem inovações e novidades tecnológicas o tempo todo. Essa atualização contínua é fundamental para compreender as complexidades legais que envolvem as tecnologias digitais e garantir o melhor suporte jurídico aos seus clientes.