Pejotização x Terceirização: descubra as diferenças
Se você é um advogado trabalhista, certamente já ouviu falar em pejotização e terceirização. Embora esses termos sejam frequentemente usados como sinônimos, eles se referem a situações diferentes.
Neste artigo de blog, vamos explicar a diferença entre eles e como as mudanças na legislação e jurisprudência afetam o trabalho dos advogados.
O que é Pejotização?
A pejotização é o processo pelo qual uma empresa demite um funcionário e o contrata como pessoa jurídica (PJ) para prestar o mesmo serviço ou simplesmente contrata funcionários nesse modelo. Isso significa que o trabalhador deixa de ter um vínculo empregatício com a empresa e passa a ser um prestador de serviços autônomo, com o próprio CNPJ.
A pejotização pode ser feita por iniciativa da empresa ou do próprio funcionário, que muitas vezes é pressionado a aceitar essa condição para manter o emprego. Essa prática é comum em setores como o de tecnologia, onde há uma demanda por profissionais especializados e muitas empresas preferem contratar PJ em vez de funcionários com carteira assinada.
Embora a pejotização seja legal, ela pode ser configurada como uma fraude trabalhista se for feita para mascarar uma relação de emprego. Nesse caso, o empregado deve ingressar com o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista na Justiça do Trabalho, e você, como advogado(a), deve orientar seu cliente a fazer o mesmo.
Vantagens e desvantagens pejotização
Uma das principais vantagens da pejotização é que ela pode oferecer aos empregadores uma economia significativa em relação aos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso ocorre porque, ao contratar um trabalhador como pessoa jurídica, o empregador não precisa arcar com os custos desses encargos, que são muito altos no Brasil.
Além disso, a pejotização pode permitir maior flexibilidade na gestão de equipes, permitindo que empresas contratem profissionais especializados para projetos específicos ou para serviços temporários.
Por outro lado, a pejotização pode trazer algumas desvantagens para os trabalhadores, como a falta de direitos trabalhistas e previdenciários, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
O que é Terceirização?
A terceirização é o processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa para prestar serviços que não fazem parte de sua atividade principal, ou seja, basicamente uma terceirização de serviços. Por exemplo, uma fábrica de carros pode contratar uma empresa terceirizada para fornecer serviços de limpeza, segurança ou manutenção, ou seja, nessa mesma linha de raciocínio, um empregado é vinculado à empresa “A”, mas presta serviço para a empresa “B”.
Nesse caso, os trabalhadores que prestam serviços para a empresa terceirizada não têm vínculo empregatício com a contratante, mas sim com a empresa terceirizada. Isso significa que a contratante não é responsável por pagar direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, que ficam a cargo da empresa terceirizada.
A terceirização é regulamentada pela Lei 13.429/2017, que permite que as empresas contratem serviços terceirizados em qualquer área de sua atividade, inclusive na atividade-fim. Antes da lei, a terceirização era permitida apenas para atividades-meio.
Embora a terceirização seja legal, ela pode ser contestada na Justiça do Trabalho se houver fraude na contratação ou se a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações trabalhistas. Nesse caso, a contratante pode ser responsabilizada pelos direitos trabalhistas dos terceirizados.
Vantagens e desvantagens terceirização
Entre as vantagens da terceirização, podemos citar a especialização de serviços, a redução de custos, a maior flexibilidade na gestão de pessoal e a possibilidade de aumentar a produtividade. Além disso, a terceirização pode permitir que a empresa contratante foque em suas atividades principais, deixando serviços secundários a cargo de terceiros.
Por outro lado, as desvantagens da terceirização incluem a precarização do trabalho, a falta de segurança e estabilidade para o trabalhador terceirizado, a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas, a perda de controle sobre a qualidade dos serviços prestados e a dificuldade de integração entre os funcionários terceirizados e os da empresa contratante.
Como a legislação e jurisprudência afetam a atuação dos advogados trabalhistas?
A pejotização e a terceirização são temas recorrentes na Justiça do Trabalho e têm gerado muita discussão na legislação e na jurisprudência. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 331, que regulamenta a terceirização e define as responsabilidades da empresa contratante e da empresa terceirizada.
Além disso, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da Lei 13.429/2017, que regulamenta a terceirização. O STF decidiu que a terceirização é válida em qualquer atividade, inclusive na atividade-fim, desde que respeite as normas trabalhistas.
Essas mudanças na legislação e jurisprudência têm impactado diretamente a atuação dos advogados trabalhistas. É preciso estar atualizado e conhecer as novas regras para poder defender os interesses dos trabalhadores e das empresas de forma eficaz.
Oportunidades para advogados trabalhistas na área de pejotização e terceirização
A pejotização e a terceirização são temas complexos e que exigem um conhecimento aprofundado do Direito do Trabalho. Por isso, essas áreas podem ser uma oportunidade para os advogados trabalhistas que desejam se especializar e se destacar no mercado.
Para se especializar nessa área, uma opção é fazer uma pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com ênfase em pejotização e terceirização. O curso deve oferecer uma formação completa e atualizada, com professores especializados e uma metodologia de ensino moderna e prática.
Além disso, outra dica importante é que os advogados trabalhistas acompanhem as novidades na legislação e jurisprudência e participem de cursos, palestras e eventos na área. Dessa forma, é possível estar sempre atualizado e preparado para defender os interesses de seus clientes.
Em resumo, a pejotização e a terceirização são temas importantes e que exigem um conhecimento aprofundado do Direito do Trabalho. Embora sejam práticas legais, podem configurar fraude trabalhista se forem utilizadas de forma indevida. Por isso, é importante que os advogados trabalhistas estejam atualizados e preparados para defender os interesses de seus clientes.
Conclusão
Se você é um advogado trabalhista e deseja se especializar em pejotização e terceirização, seja para defender a parte autora ou a parte ré, uma pós-graduação em advocacia trabalhista pode ser uma excelente opção.
Não perca a oportunidade de se destacar no mercado e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
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