PROCESSOS TRABALHISTAS: CONHEÇA AS CAUSAS MAIS COMUNS
Conhece as causas mais comuns nos processos trabalhistas? É bem verdade que advogados trabalhistas exercem diversas funções e são capazes de fornecerem uma extensa variedade de serviços, contudo, na maioria das vezes, os advogados especialistas terão que postular em juízo.
Se você é um advogado recém-formado ou simplesmente possui afinidade com o Direito do Trabalho, saberá através desse artigo qual é a função principal de um advogado trabalhista e quais são as causas processuais mais comuns. Confira!
1 – Origem das causas trabalhistas
2 – Causas trabalhistas mais comuns
– 2.1 – Reclamação Trabalhista;
– 2.2 – Ação de Danos Morais;
– 2.3 – Reconhecimento de vínculo empregatício;
3 – Como é a atuação do advogado trabalhista
4 – Como se especializar na advocacia trabalhista
1 – Origem das causas trabalhistas
Inicialmente, é preciso abordar sobre como as ações trabalhistas surgem e como um advogado(a) poderá se fazer presente a essas demandas. E, portanto, cabe ressaltar que as causas trabalhistas surgem da insatisfação de um dos polos da relação de trabalho, ou pelo empregado, ou pelo empregador.
A reclamação trabalhista (RT) é o nome dado a uma postulação na justiça do trabalho para requerer algum direito que não foi concedido na forma da lei, geralmente o requerente da ação é o empregado.
Todavia, vale lembrar que o Artigo 839 da CLT indica que os empregadores também podem ingressar com a Reclamação Trabalhista e o ideal é que seja com a assistência jurídica de um advogado especialista em direito do trabalho para pessoas jurídicas. Devido às desigualdades nas relações de trabalho, não tem como ignorar que há muitas demandas para advogados trabalhistas atualmente no Brasil.
2 – Causas trabalhistas mais comuns
Como citado anteriormente, empresas também podem ingressar com uma RT (reclamação trabalhista), logo, é necessário mencionar quais são as principais ações contra o polo passivo (empregado).
São elas: Reclamação trabalhista, caso em que a empresa entendeu ter sofrido alguma lesão patrimonial ou moral. Reconvenção: é uma ação interposta contra o empregado após ele ter ingressado em juízo contra a empresa. Ação de consignação em pagamento: nada mais é do que um depósito em juízo para garantir que o empregado foi remunerado ou restituído de alguma verba.
Agora que você já sabe quais as principais ações trabalhistas no âmbito patronal, é hora de esclarecer quais são as principais demandas judiciais trabalhistas.
2.1 – Reclamação Trabalhista
A RT é a principal ação trabalhista, isto porque basicamente todas as verbas rescisórias podem ser discutidas através dela. Os principais motivos do empregado ajuizar tal demanda é pela falta ou pelo pagamento a menor de:
Horas Extras
Acontece quando o empregado requer o pagamento de horas extraordinárias que realizou durante o período vigente do contrato de trabalho. O pagamento deve ser feito com 50% a mais do valor da hora normal de acordo com o artigo Art. 59, § 1º da CLT.
Segundo o último levantamento feito pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente em 2021 foram julgados mais de 340 mil casos e o quesito hora extra é o mais recorrente.
Adicional de insalubridade
Diferente do que muitos acham, a insalubridade não se confunde com a periculosidade, já que a insalubridade diz respeito às funções que expõem os empregados a agentes nocivos como a radiação, vento, frio e outros.
Periculosidade
Por sua vez, a periculosidade são atividades perigosas, que possuem um alto risco de vida, como por exemplo quando o empregado trabalha limpando vidros de prédios.
2.2 – Ação de danos morais
A ação de danos morais é uma ação bastante recorrente no âmbito da justiça trabalhista, onde o bem tutelado é a honra do empregado. O advogado deve estar inteirado sobre como agir nesse sentido já que existem diversos entendimentos jurisprudenciais e doutrinais que ajudam a aumentar a probabilidade de se obter êxito nessas demandas.
Na maioria das vezes, a reparação do dano é combinada com uma obrigação de pagar ou fazer. Contudo, é preciso comprovação do dano moral e qual foi de fato as suas respectivas consequências para vida íntima do empregado.
2.3 – Reconhecimento de vínculo empregatício
Apesar das leis trabalhistas estarem em constante evolução, em 2021, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou uma pesquisa o qual destacou que o número de brasileiros com carteira assinada é o menor desde 2012.
Dados demonstram que nunca foi tão importante estudar a fundo sobre a ação declaratória de reconhecimento de vínculo empregatício. O advogado, por sua vez, deve evidenciar todos os requisitos elementares para caracterizar ou não uma relação de emprego antes de ingressar com a referida demanda.
3 – Como é a atuação do advogado trabalhista
A atuação do advogado trabalhista vai depender para quem ele trabalha, todavia, ambos os lados precisarão da competência e expertise dele. É importante que se conheça as normas específicas do Direito do trabalho, como a CLT, leis secas, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Se há afinidade em se trabalhar com empresas, o advogado trabalhista terá que dominar o direito material trabalhista para evitar reclamações e ações descabidas, atuando previamente como forma de diminuir problemas jurídicos.
Também deverá realizar a confecção de contratos e acordos com empregados. Na esfera contenciosa, o advogado tomará ações adequadas ao melhor interesse do empregador.
No que tange a advocacia voltada para o empregado, geralmente o profissional do direito terá que agir na esfera litigiosa, e a função principal é proteger o empregado da relação de desigualdade entre o patrão e o trabalhador. É ideal que o advogado tenha um olhar empático e esteja atento às ilegalidades veladas de condutas legais por parte das empresas.
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4 – Como se especializar na advocacia trabalhista
Investir em uma especialização é o que irá separar um bom advogado especialista para um outro que realiza diversas demandas avulsas. Se especializar nunca foi tão fácil, basta realizar um checklist da instituição que possua uma pós-graduação em direito do trabalho e é necessário que você tenha certeza de que todo o conteúdo programático será passado de forma prática e acessível. Veja:
– Antes de adquirir uma especialização, verifique a grade das disciplinas;
– Entre em uma pós-graduação que tenha professores renomados;
– Analise os valores das mensalidades, o ideal é que caibam no seu bolso;
– Cálculos trabalhistas fazem parte do dia a dia do advogado, verifique se consta essa disciplina;
– Estude em uma instituição que agregue conteúdo teórico e prático;
– Uma boa pós-graduação deve haver disciplinas que complementam o conteúdo principal.
Nós da POSESA possuímos todos os tópicos acima e teremos um imenso prazer em recebê-los em nossa instituição. Se atualize com quem mais entende do assunto e saia preparado para conquistar clientes em todo o Brasil!
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