Revisão da Vida Toda: notícias sobre o tema!

Neste artigo, abordaremos as notícias mais recentes e relevantes sobre a “Revisão da Vida Toda”.

Esse tema tem gerado discussões intensas no cenário previdenciário brasileiro, impactando a vida de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vamos explorar as últimas atualizações, decisões judiciais e debates em torno desse assunto, proporcionando uma visão atualizada e esclarecedora para quem busca compreender o cenário atual da “Revisão da Vida Toda”.

O que é a revisão da vida toda?

A “revisão da vida toda” é uma revisão previdenciária no Brasil que considera todos os salários de contribuição de um segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo os anteriores a julho de 1994, para calcular o valor da aposentadoria.

Antes, o cálculo só levava em conta os salários a partir dessa data. A revisão busca beneficiar segurados que contribuíram com valores mais altos antes de 1994 e argumentam que o cálculo anterior prejudicava seus benefícios.

Em que situações é interessante ajuizar ação de Revisão da Vida Toda?

Em 2023, para ser elegível à Revisão da Vida Toda do INSS, é necessário atender aos seguintes critérios gerais:

• Ter se aposentado sob as regras de transição estabelecidas na Lei 9.876/99.
• Possuir salários de contribuição registrados antes de julho de 1994.
• Não ter decorrido mais de 10 anos desde o início do recebimento da aposentadoria.

Estes requisitos são fundamentais para verificar a possibilidade de solicitar a revisão, no entanto, é importante destacar que cada situação pode variar.

Como cobrar pelos cálculos e ação da Revisão da Vida Toda?

A cobrança pelos cálculos da Revisão da Vida Toda pode ser feita de diferentes maneiras, dependendo do acordo entre o profissional que realiza os cálculos e o cliente. Aqui estão algumas opções:

• Honorário Fixo: O profissional cobra um valor fixo pelos cálculos, que pode variar com base na complexidade do caso. Esse valor é pago independentemente do resultado dos cálculos.
• Porcentagem das Diferenças Recuperadas: Nesse modelo, o profissional concorda em receber uma porcentagem das diferenças que o cliente receber da Previdência Social após a revisão. Por exemplo, ele pode cobrar 20% das diferenças recuperadas.
• Honorário Misto: Pode ser estabelecido um valor fixo pelos cálculos mais uma porcentagem das diferenças recuperadas. Por exemplo, o profissional cobra R$ 500 pelos cálculos e mais 15% das diferenças recuperadas.
• Honorário Final: O profissional cobra apenas uma porcentagem das diferenças recuperadas ao final do processo, sem cobrar pelos cálculos iniciais.

É importante que os detalhes sobre a forma de pagamento e o valor sejam acordados por escrito em um contrato entre o profissional e o cliente.

Além disso, é fundamental que a cobrança seja justa e proporcional ao trabalho realizado.

É válido lembrar que a análise de documentos como CNIS, CTPS, comprovantes de pagamento de GPS, extratos de pagamentos, entre outros, pode ser demorada e requer habilidades específicas.

Portanto, os profissionais que oferecem esse serviço devem considerar esses fatores ao definir seus honorários.

Revisão da Vida Toda, notícias atuais

Agora, vamos atualizar-nos sobre as notícias mais recentes referentes à “Revisão da Vida Toda”:

1. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o trâmite de processos relacionados à “revisão da vida toda” a pedido do INSS. A revisão permite uma regra mais favorável para aposentados que ingressaram no RGPS antes de 1999. O julgamento dos embargos de declaração está marcado para agosto de 2023. O INSS alega a necessidade de definir o número de benefícios a serem analisados e estimar o impacto financeiro antes de cumprir a decisão. A suspensão abrange processos em instâncias inferiores para garantir que a tese seja aplicada de maneira clara e definida após a decisão final do STF.
2. A ministra Rosa Weber, do STF, manifestou apoio à revisão da vida toda, favorecendo os segurados. No entanto, sua proposta inclui uma modulação restritiva que limitaria o pagamento de retroativos a partir de uma data específica. Ela alega uma mudança no entendimento jurisprudencial no STJ, sem declarar (in)constitucionalidade. Isso afetaria os segurados que ajuizaram ação após uma determinada data, reduzindo o período de retroatividade para receber diferenças. A posição da ministra está vinculada ao julgamento dos embargos de declaração no Tema 1.102 (RE 1.276.977) relacionado à revisão da vida toda.
3. No dia 15 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu uma prorrogação para examinar os documentos relativos aos embargos de declaração vinculados ao caso da “revisão da vida toda”. Nesta situação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está buscando a deliberação acerca da modulação dos impactos decorrentes da decisão proferida pelo tribunal.

Conclusão

Em conclusão, a Revisão da Vida Toda evidenciam a relevância das revisões previdenciárias e seu impacto na vida dos segurados do INSS.

O debate em torno dessa revisão demonstra a importância de se buscar uma maior equidade nas aposentadorias e benefícios previdenciários.

É essencial que tanto os profissionais quanto os segurados estejam atentos às atualizações e decisões dos tribunais para garantir uma previdência mais justa e adequada às contribuições de cada indivíduo.