Crimes hediondos e suas atualizações recentes

Você deve ter ouvido falar muito sobre os crimes hediondos na faculdade e sabe que esse era um tópico de crimes em espécie da disciplina de direito penal extravagante, acontece que o direito, assim como qualquer área das ciências humanas, está em constante evolução, e algumas informações adquiridas no tempo da faculdade vão sendo esquecidas ou se tornam desatualizadas.

 

Os crimes hediondos estão fundamentados no Art. 5º, inc. XLIII  da Constituição federal e diz que “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”

 

Na década de 90 havia um forte movimento jurídico internacional, que buscava reprimir de maneira severa aqueles que praticavam crimes graves, foi essa onda que levou à aprovação da lei de crimes hediondos no Brasil, a lei  n.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.

 

No mais, fique por aqui para entender tudo sobre os crimes hediondos e suas particularidades!

• O que são crimes hediondos no Brasil?

• Quais são os crimes hediondos no Brasil?

• Diferença dos crimes hediondos equiparados.

• Curiosidades sobre os crimes hediondos.

• Atualizações recentes dos crimes hediondos.

O que são crimes hediondos no Brasil?

Inicialmente é bom transcrever o que o dicionário diz sobre o termo hediondo, que é “Capaz de causar uma reação de revolta moral; pavoroso”, portanto, já dá para começar a ter uma boa noção sobre quais crimes são classificados como hediondos. 

 

A verdade é que o crime hediondo não é um crime em si, mas sim um grupo de crimes que são considerados hediondos.

 

O legislador, ao criar a lei que trata sobre os crimes hediondos, entendeu que era necessária uma regulamentação que determinasse que os crimes vistos pela sociedade como repugnantes fossem mais gravemente punidos. Por isso, os crimes hediondos possuem uma tratativa mais rigorosa do que os demais.

 

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Quais são os crimes hediondos no Brasil?

Você pode estar se perguntando sobre quais são os crimes hediondos no Brasil, e a resposta é que quem determina se um crime é considerado hediondo ou não, é a lei. 

 

O rol taxativo ou exaustivo é um critério legislativo que favorece a observância do devido processo legal, pois concede maior segurança ao sistema jurídico e evita arbitrariedades judiciais. Assim, é vedado ao juiz, no caso concreto, definir que a prática é hedionda ou afastá-la.

 

São crimes hediondos:

 

• Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
• Homicídio qualificado;
• Latrocínio;
• Extorsão qualificada pela morte;
• Extorsão mediante;
• Estupro;
• Estupro de vulnerável;
• Epidemia com resultado morte;
• Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;
• Genocídio.

Diferença dos crimes hediondos e comuns.

Acima, você pode verificar quais são os crimes hediondos previstos na lei de crimes hediondos, contudo, os crimes de tráfico de entorpecente, tortura ou terrorismo são considerados crimes equiparados aos crimes hediondos.

 

Isso quer dizer que, são crimes que não estão no rol taxativo dos crimes hediondos, mas são tratados juridicamente como se fossem e a diferença é que os crimes hediondos não concedem direito a anistia, graça ou indulto, a prisão temporária dura mais tempo (30 dias, prorrogável por mais 30) do que as dos crimes comuns, além da progressão de regime ser mais rigorosa.

 

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Curiosidades sobre os crimes hediondos.

A verdade é que os crimes previstos na lei de crimes hediondos acabaram sendo

ocasionados por fatos que tiveram grande repercussão nacional ou internacional, o que acaba resultando em um direito penal e processual emergencial. Basicamente é uma tentativa legislativa de dar uma resposta imediata aos crimes recentes e bárbaros.

 

Uma boa curiosidade é que o crime de extorsão mediante sequestro surgiu de um crime sofrido pelos empresários Abílio Diniz e depois pelo empresário Roberto Medina. Portanto, o grande “basta” se deu através de toda repercussão surgida, principalmente por serem pessoas respeitadas e influentes.

 

Outra grande curiosidade é que o crime de homicídio qualificado não era classificado como crime hediondo. E, portanto, o homicídio bárbaro contra a atriz Daniella Perez, que chocou todo o Brasil, fez com que ele se tornasse hediondo.

 

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Atualizações recentes dos crimes hediondos.

A Lei Anticrime nº 13.964/2019, veio para alterar o rol taxativo e acrescentar ainda mais crimes como hediondos, como, por exemplo, as hipóteses dos homicídios qualificados, homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio. 

O roubo, por sua vez, poderá ser qualificado como hediondo. Portanto, é aplicado quando a infração restringir a liberdade da vítima, uso da arma de fogo e consequente lesão corporal classificada como grave ou fatal.

 

Segundo o pacote anticrime, o furto também poderá ser considerado um crime hediondo se houver a figura dos explosivos, devido ao alto potencial de ferir muitas pessoas. Já o crime de extorsão, se houver restrição da liberdade da vítima ou lesão corporal, pode ser enquadrado como hediondo.

 

Ainda falando sobre os crimes hediondos e a lei anticrime, o crime de organização criminosa, se for para a prática de outros crimes hediondos, também sofrerá essa alteração. E por fim, as armas de fogo de porte ilegal também serão consideradas como crime hediondo.

Conclusão

Os crimes hediondos sofreram ao longo do tempo diversas modificações e foram todas precisas. A POSESA é uma instituição pioneira no ensino da advocacia prática, que através de seus renomados professores, transmite todo o conhecimento do dia a dia da advocacia.

 

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