Como lograr êxito em uma revisional de alimentos?
O assunto da pensão alimentícia é muito importante para muitas famílias brasileiras. É uma questão que deve ser tratada com cuidado e atenção pelos advogados, pois envolve a vida financeira e emocional de muitas pessoas.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que é determinada pelo juiz, que por sua vez, se pauta na lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, e o seu objetivo é garantir que a pessoa que necessita de recursos financeiros para sua subsistência possa ter o mínimo necessário para viver com dignidade.
A Lei brasileira define alimentos como tudo que é necessário para a sobrevivência da pessoa, como comida, moradia, saúde, educação e vestuário. A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro paga pelo responsável pelo sustento do alimentando, seja ele pai, mãe, tio ou avô, por exemplo.
Neste artigo, separamos informações importantes para você compreender o que são alimentos, quem pode recebê-los e como ter sucesso em uma ação revisional de alimentos.
Confira!
Quem pode pedir e receber alimentos?
Segundo o Código Civil, em seu artigo Art. 1694, podem pedir alimentos todas as pessoas que não têm recursos financeiros suficientes para sua sobrevivência, como crianças, adolescentes, idosos, ex-cônjuges e parentes em linha reta (pais, avós, bisavós).
Vale ressaltar que a pensão alimentícia pode ser pedida tanto na esfera judicial como na extrajudicial.
Leia agora: Descubra como acelerar a partilha de bens!
O que é revisão de alimentos?
A revisão de alimentos é um processo jurídico que permite que a pessoa que recebe pensão alimentícia solicite uma revisão do valor da pensão devido a mudanças em sua situação financeira ou na do alimentante. A revisão pode ser solicitada tanto pelo alimentante quanto pelo alimentado, e pode ser feita em qualquer momento após a fixação da pensão alimentícia.
É importante destacar que a revisão de alimentos não é um processo simples e que exige atenção aos detalhes e à legislação vigente. Para lograr êxito em uma ação revisional de alimentos, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família.
Confira a seguir: Cyberstalking sob a ótica da lei 14.132/2021
Como um advogado pode lograr êxito em uma ação revisional?
Um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a pessoa que deseja solicitar uma revisão de alimentos de várias maneiras. Algumas das etapas que o advogado pode executar para lograr êxito em uma ação revisional de alimentos incluem:
Análise dos documentos: O advogado deve analisar todos os documentos relevantes para a ação, como contracheques, extratos bancários e declarações de imposto de renda. Esses documentos são fundamentais para comprovar a mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado.
Avaliação do caso: O advogado deve avaliar o caso e determinar se é possível solicitar a revisão de alimentos e qual o valor que deve ser solicitado.
Negociação extrajudicial: Em muitos casos, é possível chegar a um acordo extrajudicial entre as partes envolvidas. Nesse caso, o advogado pode ajudar a mediar as negociações e garantir que o acordo seja justo e vantajoso para seu cliente.
Ação judicial: Se não for possível chegar a um acordo extrajudicial, o advogado pode entrar com uma ação revisional de alimentos na Justiça. Nesse caso, o advogado deve apresentar todos os documentos e argumentos necessários para comprovar a necessidade da revisão de alimentos.
Acompanhamento do processo: Durante todo o processo judicial, o advogado deve acompanhar o andamento do caso e manter seu cliente informado sobre as novidades e possíveis decisões do juiz. Além disso, o advogado pode apresentar novos documentos ou argumentos caso seja necessário.
Atuação em audiência: Em caso de audiência, o advogado pode atuar em defesa de seu cliente e apresentar os argumentos e provas necessárias para convencer o juiz da necessidade da revisão de alimentos.
Recursos: Caso o juiz decida contra seu cliente, o advogado pode entrar com recursos para reverter a decisão ou solicitar nova análise do caso.
Veja também: Os diferenciais da POSESA que nenhuma outra instituição tem!
Conclusão
Como vimos, a revisão de alimentos é um processo jurídico importante para garantir que o valor da pensão alimentícia seja justo e adequado às necessidades do alimentado e do alimentante. Para ter êxito em uma ação revisional de alimentos, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família.
Se você está interessado em aprimorar seus conhecimentos em advocacia familiar e sucessória, conheça o nosso curso de especialização em Direito de Família e Sucessões. Com uma grade curricular abrangente e atualizada, o curso oferece todas as ferramentas necessárias para atuar com excelência nesta área do Direito.
Não perca a oportunidade de se capacitar e se destacar no mercado de trabalho. Entre em contato conosco e saiba mais sobre o nosso curso de advocacia familiar e sucessória.