HABEAS CORPUS

ENCONTRO VIRTUAL – REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

HABEAS CORPUS NA PRÁTICA

APROFUNDAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO SOBRE O HABEAS CORPUS NO DIREITO BRASILEIRO

ORIENTAÇÕES PRÁTICAS E CONCEITUAIS COM FOCO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

O Habeas Corpus é um dos mais importantes instrumentos de proteção à liberdade individual, previsto na Constituição Federal e regulado pelo Código de Processo Penal. Neste encontro virtual, você terá a oportunidade de compreender seus fundamentos, suas hipóteses de cabimento e as estratégias jurídicas para sua correta impetração.

Serão abordadas questões práticas, jurisprudência atualizada e pontos sensíveis enfrentados pela doutrina e pelos tribunais, tornando o conteúdo essencial para estudantes, advogados e concurseiros que desejam dominar esse remédio constitucional. Além disso, o encontro também servirá para familiarizá-lo com o ambiente virtual de estudos e os recursos disponíveis no curso online.

Sobre o Conteúdo

Tema: Remédios Constitucionais – Habeas Corpus

Sobre a Professora

Larissa Guerra Almeida
Doutoranda e Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Bolsista CAPES PROEX/Taxa. Pesquisadora em importantes grupos de pesquisa vinculados aos direitos fundamentais, à jurisdição constitucional e à era digital. Especialista em Direito Público, professora universitária, advogada militante nas áreas de Direito Público Municipal e Direito Eleitoral, além de consultora jurídica na Rodrigues Dias & Riani - Advocacia e Consultoria. Integra o corpo docente da Pós-Graduação em Advocacia Pública da ESA – OAB/MG.

Informações

Telefone: (31) 2514-0203
E-mail: posesa@posesa.com.br

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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - HABEAS CORPUS	21	246 Kb

2 Hrs

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal que garantem a proteção de direitos fundamentais dos indivíduos. O habeas corpus é um desses remédios, sendo destinado a proteger o direito à liberdade de locomoção de uma pessoa, ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser preventivo (quando há ameaça de prisão) ou repressivo (quando visa libertar alguém preso ilegalmente). É um mecanismo essencial para garantir a proteção contra prisões arbitrárias.

Aprenda de forma prática e objetiva tudo sobre o habeas corpus, um dos principais instrumentos de proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Entenda como ele funciona e sua importância no combate a prisões arbitrárias.

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ESAPLAY

- Versão 2024.02 – 17 de maio de 2024

A) DISPOSIÇÕES GERAIS

I) A ESA – Educação e Soluções para Advocacia (ESA Soluções) é a proprietária das marcas ESAplay e POSESA e de todo o material didático dos cursos constantes da plataforma.

II) O assinante ESAplay terá acesso a conteúdos de cursos de Pós-Graduação, na modalidade a distância, oferecidos pela POSESA.

III) A partir do momento da finalização do procedimento de assinatura, o assinante terá acesso a todo o conteúdo disponível na plataforma ESAplay e aos novos que vierem a ser inseridos.

III.a) O assinante terá acesso gratuito pelo período de 07 dias. Os dias serão contados a partir da formalização da assinatura e não do primeiro acesso, e, findo o período, será iniciada a cobrança mensal no cartão de crédito informado.

III.b) É de exclusiva responsabilidade do assinante cancelar a assinatura, caso assim o deseje, até o 7º dia do período gratuito. Para descadastrar, basta acessar www.posesa.com.br/minha-conta.

IV) A assinatura é realizada pelo período de 12 meses, por meio de cartão de crédito.

IV.a) Os valores pagos na assinatura serão convertidos em descontos (cashback) para aquisição de novos cursos na plataforma POSESA. Não haverá devolução de valores em espécie.

IV.b) Caso não ocorra o pagamento pela operadora, o acesso à plataforma ESAplay será suspenso.

IV.c) O valor da assinatura é lançado no cartão de crédito a cada mês, de maneira recorrente, a partir do término do período gratuito.

IV.d) A assinatura é renovada automaticamente no final do período contratado pelo assinante.

V) O pedido de cancelamento da renovação da assinatura pode ser realizado a qualquer tempo.

V.a) O pedido deve ser feito pelo próprio assinante no site www.posesa.com.br/minha-conta.

V.b) O valor mensal da assinatura continuará a ser lançado no cartão de crédito e o assinante permanecerá com o acesso à plataforma até a finalização do período de 12 meses de assinatura.

VI) O cancelamento da assinatura só é efetivado no final do período contratado, quando o serviço de streaming será completamente encerrado, inclusive a emissão de certificados de cursos já concluídos.

VII) O assinante poderá emitir certificado de conclusão de cada curso livre que finalizar.

VII.a) A expedição de certificados será liberada a partir do lançamento, no cartão de crédito, do valor da primeira mensalidade do período contratado de 12 meses.

VIII) A assinatura ESAplay é exclusiva e individual, não podendo o assinante ceder qualquer material didático ou acadêmico a terceiros ou fornecer dados de acesso de forma gratuita ou onerosa, nem fazer o compartilhamento de assinatura com quem quer que seja, já que tais práticas configuram violação de direito autoral, passíveis de sanções civis e criminais.

IX) Não haverá a divulgação, comercialização, cessão ou permuta de dados pessoais do assinante pela ESA Soluções. O assinante tem ciência de que será comunicado, por meio dos canais de contato fornecidos, sobre produtos, serviços e promoções da ESA Soluções.

B) ASSINANTE ESAPLAY QUE SE MATRICULAR EM UMA PÓS-GRADUAÇÃO POSESA

X) O assinante ESAplay que se matricular em um curso de Pós-graduação da POSESA, antes de completar a respectiva trilha de formação, poderá utilizar o valor da assinatura como descontos nas parcelas deste curso. No entanto, após a matrícula, os valores pagos na assinatura só poderão ser aproveitados como cashback de novos cursos. Caso haja dúvidas, favor encaminhá-las para o e-mail posesa@posesa.com.br que responderemos no prazo máximo de 48 horas.

TERMOS DE USO POSESA PÓS-GRADUAÇÃO:

- Versão 2024.02 – 17 de maio de 2024

1. Requisitos Técnicos Para participar dos cursos oferecidos pela CONTRATADA, o aluno (CONTRATANTE) deve possuir ou ter acesso a um computador que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

• Processador com frequência mínima de 2 GHz e 2 núcleos;

• 4 GB de memória RAM (8 GB recomendados);

• Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;

• Placa de som com caixas acústicas ou fones de ouvido e microfone;

• Sistemas Operacionais: Windows 10 (versão 1903 ou superior), Windows 11, macOS (10.13 High Sierra ou superior) ou Linux;

• Navegadores: Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões mais recentes);

• Conexão à Internet com velocidade mínima de 10 Mbps;

• Correio eletrônico pessoal (e-mail ativo).

Observação: Alunos com necessidades especiais devem informar à instituição no momento da inscrição. Para aqueles com deficiência visual, é necessário o uso de um software de leitura de tela.

Suporte Técnico: Caso enfrente problemas como travamentos ou lentidão no carregamento de vídeos, o aluno deve inicialmente verificar sua conexão à internet. Se o problema persistir, recomenda-se limpar o cache do navegador (Google Chrome, Microsoft Edge ou Firefox), conforme instruções no link: Limpeza de Cache. Além disso, pode ser necessário atualizar o Flash Player (Adobe Flash Player) ou o Java (Java).

Caso o problema continue, sugerimos testar em outro dispositivo.

2. Requisitos de Inscrição O aluno deve atender aos seguintes requisitos para efetuar a inscrição no curso:

• Ter concluído a graduação, conforme previsto na Lei nº 9.394;

• Possuir diploma de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil;

• Atender aos requisitos específicos de formação estabelecidos para o curso.

3. Documentação Necessária Os seguintes documentos devem ser digitalizados em PDF e enviados via upload na área "Documentos" do aluno:

1. Cópia do Diploma de Graduação, frente e verso, legível, arquivo único, em PDF

2. Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, legível, em PDF

3. Cópia da Carteira de Identidade, RG, frente e verso, legível, arquivo único, em PDF

4. Comprovante de endereço atualizado.

Atenção:

• A documentação deve ser enviada imediatamente após a matrícula para viabilizar a expedição do certificado de especialista.

• A instituição verificará a autenticidade da documentação. Caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula poderá ser cancelada sem direito a reembolso, conforme cláusula 4.5.1 do contrato.

4. Frequência e Avaliação Para a conclusão do curso e emissão do certificado, o aluno deve:

• Assistir 100% das vídeo-aulas no prazo de até 12 meses;

• Obter no mínimo 70% na Avaliação Final, conforme monitorado pela plataforma em no máximo 2 tentativas.

5. Direitos e Obrigações das Partes

• A CONTRATADA poderá substituir o docente responsável por motivos de força maior, sem ônus ou desconto para o CONTRATANTE.

• A CONTRATADA compromete-se a oferecer suporte técnico ao CONTRATANTE para o acesso ao conteúdo, esclarecimento de dúvidas e informações técnicas, por meio de e-mail, WhatsApp e na área de suporte disponível no site.

• É vedado ao CONTRATANTE compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem reembolso.

Caso seja constatado que o CONTRATANTE participa de grupos de rateio ou compartilhamento ilegal de conteúdo, a CONTRATADA poderá:

1. Suspender o acesso do CONTRATANTE para esclarecimentos;

2. Cancelar definitivamente o acesso, caso os esclarecimentos sejam insuficientes ou não apresentados.

6. Pagamento

• Descontos oferecidos são excepcionais e não garantem sua aplicação a outros cursos futuros.

• O pagamento pode ser realizado por meio de cartão de crédito ou débito, com a operadora CIELO responsável pelo processamento. Parcelamento em até 12 vezes sem juros está disponível. Pagamento em boleto bancário e PIX á vista também está disponível.

• Outras formas de pagamento podem ser consultadas diretamente com a equipe de vendas pelo telefone (31) 2514-0203.

7. Cancelamento

• A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o curso a qualquer momento, com reembolso integral ao CONTRATANTE, caso o curso seja descontinuado.

• O CONTRATANTE pode exercer seu direito de arrependimento em até 7 dias após o início do curso, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.098/1990), desde que não tenha assistido a mais de 30% do conteúdo. Não haverá restituição para cancelamentos fora desse prazo.

• Estornos serão realizados pela operadora CIELO. A CONTRATADA terá até 15 dias para solicitar o estorno, e o processamento subsequente será gerido pela DOTTAPAY e seus parceiros bancários.

• A solicitação de cancelamento deve ser feita exclusivamente pelo site, na área do aluno, utilizando o campo "SUPORTE". A data e hora da primeira solicitação serão consideradas para o processo de cancelamento.

• Não há a opção de trancamento de matrícula, apenas cancelamento.

8. Conteúdo e Propriedade Intelectual

• O acesso ao curso será disponibilizado após a efetivação da matrícula, na área do aluno no site da CONTRATADA.

• Todo o conteúdo, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, divulgação, armazenamento ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização.

• O CONTRATANTE concorda em utilizar o curso para fins pessoais e não reproduzir ou distribuir o conteúdo, sob pena de bloqueio do acesso e cancelamento do contrato, além de responder por danos.

9. Disposições Gerais

• Ao se inscrever no curso, o CONTRATANTE concorda com todos os termos e condições estabelecidos, assim como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

Esses Termos de Uso têm o objetivo de garantir a transparência e assegurar os direitos e deveres de ambas as partes. Ao continuar com a matrícula, o CONTRATANTE aceita integralmente as condições descritas acima.