Guia prático para elaboração de planejamento sucessório

O planejamento sucessório se dá através de uma atuação preventiva, realizada com o intuito de fazer valer as vontades e interesses de uma determinada família.  Isso quer dizer que, após a sucessão (morte) de um ente da família, todos os outros membros (herdeiros) estarão assegurados juridicamente, já que a elaboração de um planejamento sucessório assegurará a destinação do patrimônio previamente discutido. 

 

Agora que você já entendeu o que é o planejamento sucessório em suma, é necessário também compreender a importância do planejamento sucessório para ter certeza de que essa é uma área promissora para sua carreira jurídica. 

 

Fique por aqui para descobrir tudo sobre planejamento sucessório e holding familiar!

 

• O que é planejamento sucessório?

• Qual a importância do planejamento sucessório?

• Como fazer um planejamento sucessório?

      – Doação

      – Holding familiar

       – Testamento

• Planejamento sucessório: curso para aperfeiçoamento.

• Conclusão

 

 

O que é planejamento sucessório?

A grosso modo, o planejamento sucessório surgiu para que o indivíduo pudesse cuidar e distribuir seus bens antecipadamente, ou seja, antes da sua morte. A finalidade do planejamento sucessório familiar é facilitar o processo de transmissão do patrimônio adquirido em vida, segundo desejo de quem planeja e herdeiros. 

 

São, no que lhe concerne, um conjunto de medidas a serem tomadas pelo corpo jurídico especializado em planejamento sucessório. Embora não exista legislação vigente que trate especificamente sobre o tema, existem diversas estratégias legais e eficientes previstas no Código Civil que consolidam e dão forma ao planejamento. 

 

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Qual a importância do planejamento sucessório?

A verdade é que o planejamento sucessório pode trazer muitas vantagens, tanto para quem planeja quanto para os herdeiros. O primeiro grande benefício é evitar a morosidade que se instaura após a morte de um familiar, já que tradicionalmente uma pessoa interessada deverá ingressar com um inventário para que todos os bens sejam partilhados conforme a lei, o que pode levar anos até a sua conclusão.

 

Por ser um instrumento preventivo, outra vantagem do planejamento sucessório é evitar litígios entre os familiares, já que tudo foi pactuado anteriormente a morte do detentor do patrimônio, e não mais será possível alterar a sua vontade. Ainda se tratando sobre as vantagens do planejamento sucessório, a economia de tributos é o que vem ganhando mais expressividade por parte dos autores do planejamento sucessório.  

 

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Como fazer um planejamento sucessório?

Compreendendo bem o que é e a importância do planejamento sucessório familiar, é fundamental dizer ao advogado adepto ao direito de família que há diversas maneiras de se planejar a sucessão de bens em vida. 

Confira:

Doação:

Diferente do que muitos acreditam, não é possível realizar uma doação para qualquer pessoa, é preciso respeitar, conforme Artigo 544 do Código Civil, os herdeiros legítimos e necessários. Em vida, é possível confeccionar um contrato de doação para quem deseja doar parte dos bens. 

holding familiar:

Outra ferramenta que cria a ponte para um planejamento sucessório é a Holding familiar que se tornou um termo bastante comentado por juristas de todo o Brasil. Holding familiar nada mais é do que a criação de uma empresa, ou seja, o autor do planejamento sucessório irá transferir os bens pessoais para a nova empresa criada. Isso reduz drasticamente o valor dos tributos a serem pagos, dificulta alguns casos de execução patrimonial e garante melhor gestão e organização dos bens.

 

Testamento:

O testamento, previsto no Artigo 1857 do Código Civil, é uma das medidas para se realizar um planejamento sucessório familiar, pode ser criado por meio particular através de um advogado ou por testamento público, confeccionado em um cartório com um tabelião e duas testemunhas. Através de um testamento, é possível escolher quem irá receber os bens, claro, sempre respeitando os herdeiros necessários. 

Planejamento sucessório: curso para aperfeiçoamento.

Estudar e aplicar o direito das sucessões é o ponto-chave para se consolidar no mercado jurídico. Escolha uma especialização que contenha professores experientes e atuantes, pois é preciso que o docente leve para a sala de aula os problemas e soluções do dia a dia da disciplina do planejamento sucessório.

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Conclusão 

O planejamento sucessório surgiu como uma alternativa para organizar a sucessão hereditária de forma prévia e mais simples em vida, trazendo segurança jurídica ao titular dos bens e aos futuros herdeiros.

O planejamento sucessório tem se mostrado uma grande área a ser explorada por advogados de direito de família, porém, neste artigo foi explicitado somente o básico do planejamento sucessório, portanto, é necessário que o advogado ingresse em uma especialização dotada de conhecimento suficiente para atender os profissionais do direito.

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