Advocacia Civil: como começar atuar na área

A advocacia civil se destaca pela diversidade de opções. Contratos, direitos de família, obrigações, propriedade e inúmeros outros temas fazem parte do principal ramo do Direito Privado.

Essa abrangência oferece oportunidades variadas para o profissional. Com uma preparação adequada, é possível ter uma alta demanda por serviços e alcançar resultados expressivos no mercado jurídico.

Neste conteúdo, preparamos um guia para quem deseja começar na área cível. Continue a leitura e entenda como realizar uma preparação adequada!

O que é advocacia civil?

A advocacia civil atua com as normas que disciplinam o convívio em sociedade para facilitar as relações entre as pessoas. Seus temas principais são personalidade e capacidade jurídica, família, propriedade, obrigações, sucessões e responsabilidade civil.

Esse ramo do Direito Privado tem suas regras e princípios reunidos preponderantemente no Código Civil de 2002. Além disso, o advogado precisa conhecer leis especiais, como a Lei de Alimentos e a Lei do Inquilinato. Ou seja, a área não se limita ao conteúdo codificado.

Constitucionalização da advocacia civil

Os ramos jurídicos atuais também exigem o conhecimento da Constituição Federal. As leis extraem força e estão condicionadas a seguir aquilo que prevê a Carta Magna.

O que faz um advogado cível? 

O advogado cível atua na prevenção ou resolução de conflitos, trabalhando ao lado do cliente para a satisfação de seus direitos ou minimizar riscos. Essa atuação pode acontecer dentro ou fora do processo judicial, assim como adotar diferentes tipos de prestação de serviços.

Advocacia civil preventiva

A advocacia preventiva é a atuação antes da existência do processo judicial. Ela é motivada pela tentativa de reduzir os riscos, orientando o cliente ou buscando soluções consensuais para os conflitos.

Consultoria jurídica

Uma opção é a atuação como um profissional externo que colabora para o aperfeiçoamento das atividades ligadas ao Direito Civil. Por exemplo, uma consultoria pode ajudar uma empresa a identificar riscos nos contratos.

Assessoria jurídica

A assessoria jurídica é a atividade de apoio interno aos indivíduos ou organizações. É quem está no dia a dia, realizando pesquisas, identificando riscos, avaliando disputas internas, entre outras situações.

Negociação

A negociação é a busca por uma resolução para os conflitos com a busca por acordos. Por exemplo, um advogado pode convocar todos os herdeiros para chegar a um acordo e realizar o inventário em cartório extrajudicial.

Conciliação

A advocacia civil também pode ser exercida com o acompanhamento do cliente às sessões de conciliação. Nessa abordagem, um terceiro imparcial ajuda as pessoas a entenderem os prós e contras de continuar o processo, sugerindo soluções consensuais.

Mediação

A mediação é mais adotada nas relações de longo prazo, como Direitos de Família, Direito de Sociedade e Sucessões. Nesse caso, o terceiro imparcial não sugere soluções, mas apenas facilita o diálogo e a compreensão das questões. Assim, os próprios envolvidos têm mais chances de chegar a um acordo.

Arbitragem

A arbitragem consiste em levar um conflito para julgamento por especialista fora do processo judicial. Por exemplo, uma empresa, por questões de sigilo e necessidade de conhecimento técnico, pode usar a arbitragem para que os conflitos com fornecedores sejam resolvidos com discrição, agilidade e eficiência.

Advocacia cível contenciosa

A advocacia contenciosa é a atuação nos processos judiciais. É a situação mais comum, na carreira jurídica.

Atividades da advocacia contenciosa:

• apresentar requerimentos ou defesas ao juiz;
• comparecer às audiências;
• acompanhar o andamento dos processos;
• execução de dívidas;
• solicitar e participar da produção de provas.

Hoje, a solução amigável de conflitos também pode ocorrer durante o processo. É possível que os advogados negociem diretamente ou por intermédio de mediadores e conciliadores judiciais, entre outras opções.

Quais são as áreas de atuação na advocacia civil?

O Direito Civil é uma das áreas jurídicas mais abrangentes, compreendendo uma série de atividades. Ainda assim, podemos identificar os temas principais desse ramo do Direito Privado.

Direito das Obrigações

O Direito das Obrigações disciplina as relações em que uma pessoa deve realizar uma prestação em relação à outra. Nesses casos, se houver descumprimento, o patrimônio do devedor pode ser usado para satisfazer o direito.

Direito dos Contratos

O Direito dos Contratos é uma fonte de obrigações onde as pessoas firmam direitos e deveres umas em relação às outras. Além disso, alguns temas recebem tratamento especial, como contrato de compra e venda, locação, empréstimo, franquia e transferência de tecnologia.

Direito de Família

O Direito de Família cuida das adoções, divórcios, casamentos, uniões estáveis, entre outros temas. É uma das principais para a advocacia cível, com oportunidades para atuação nos processos e busca pela solução amigável dos conflitos.

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil estabelece as regras sobre a reparação de danos causados por condutas contrárias ao direito. Se, por exemplo, uma pessoa derruba o muro de uma casa em uma batida de automóvel, o dever de reparação do prejuízo está inserido nesse segmento.

Direito das Coisas

O Direito das Coisas estabelece as normas sobre o comportamento das pessoas diante de bens em que existe a possibilidade de apropriação. Entre outras, uma situação comum na advocacia cível é a adoção de medidas preventivas e protetivas dos imóveis.

Sucessões

As sucessões trazem as normas sobre a transferência do patrimônio das pessoas falecidas ou tidas como ausentes. É uma área que a advocacia civil pode cuidar do testamento, inventário, divisão dos bens, entre outros temas.

Como começar a atuar na advocacia civil? 

A advocacia civil exige a formação no curso superior em Direito e registro profissional ativo na OAB. Além disso, é recomendável buscar meios para desenvolver competências, indo além do conteúdo visto na faculdade.

1. Formação em Direito

A graduação em Direito tem duração de 5 anos na maioria das instituições de ensino. Durante esse período, o estudante também realiza estágio profissional obrigatório nos núcleos de prática da faculdade ou em organizações conveniadas.

Uma dica é fazer cursos para preencher as horas de atividades complementares na área cível. Entre as formas de antecipar esse objetivo, você pode realizar os cursos da EsaPlay em Direito Civil.

Após formado, você pode utilizar as aulas já realizadas na pós-graduação da POSESA. Assim, consegue desconto no valor da especialização e acelera a conclusão do curso.

2. Exame da OAB

No último ano de faculdade, o estudante de Direito já pode realizar o Exame da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade que regulamenta e fiscaliza as atividades profissionais.

Atualmente, a prova conta com uma primeira etapa de múltipla escolha, com 80 questões. Os aprovados realizam a segunda fase, em que é preciso elaborar uma peça jurídica e responder a quatro perguntas discursivas.

A realização da segunda fase em Direito Civil é opcional. Em relação às formalidades legais, a prova da OAB habilita para todas as áreas jurídicas, independentemente da matéria escolhida na etapa discursiva.

3. Especialização em Advocacia Cível

A especialização é um passo após a graduação em Direito. Seu papel é construir diferenciais na atuação profissional e trazer segurança para quem está se formando. Assim, você pode conquistar seu espaço no mercado jurídico.

Quais são as habilidades essenciais para um Advogado Civil?

Uma vantagem de se especializar é desenvolver habilidades que não são priorizadas na formação em Direito. Como o currículo é extenso, nem sempre as instituições de ensino conseguem abordar todas as habilidades comportamentais necessárias para a advocacia cível.

Habilidades importantes para a advocacia cível:

• ética profissional;
• comunicação;
• liderança;
• inteligência emocional;
• marketing jurídico;
• mediação;
• gestão.

Qual é o papel da pós-graduação na Advocacia Civil?

A educação continuada é fundamental para o profissional da advocacia cível. Hoje, a competitividade do mercado faz com que não baste saber um pouco de cada coisa. O advogado deve se aprofundar nos principais temas do Direito Civil.

Um profissional bem preparado terá uma demanda elevada por serviços e possibilidade de ganhos mais expressivos. Para que esse objetivo seja alcançado, é preciso se dedicar bastante e investir em ensino de qualidade.

Conheça o curso de pós-graduação em Advocacia Civil da POSESA

A pós-graduação em Advocacia Civil da POSESA foi planejada para os desafios específicos do advogado. Não se trata de uma formação limitada à teoria, mas de um conteúdo no qual você desenvolverá competências profissionais.

As aulas abrangem os principais temas da advocacia cível, assim como habilidades comportamentais. Você adquirirá conhecimento jurídico e ferramentas para montar seu escritório, empreendendo no meio jurídico, captar clientes e ter uma atuação segura.

Em resumo, a educação continuada será a chave para você se tornar um profissional de excelência e conquistar seu espaço no mercado. A advocacia civil oferece amplas oportunidades para profissionais preparados e capazes de oferecer serviços de alta qualidade aos clientes.

Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e impulsionar a sua carreira. Acesse a página da Pós-graduação em Advocacia Cível da POSESA para conhecer a especialização e assitir a uma aula demonstrativa!