AS MELHORES FORMAS PARA ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
Sabe quais as melhores formas para encontrar bens do devedor de alimentos? Só quem é advogado(a) de família sabe o quanto é frustrante se empenhar em um processo envolvendo alimentos, acompanhar todos os trâmites legais, obter uma sentença satisfatória para o seu cliente, e no fim não conseguir fazer com que o devedor pague voluntariamente o que foi deferido em sentença pelo juiz da causa.
A ação de alimentos é considerada um rito especial, conforme o Art. 1º da lei 5478/68 e isso que dizer que alguns atos ou regras a serem seguidos no momento do cumprimento da sentença diferirão das demais ações de rito comum.
A boa notícia é que atualmente a frase “ganhou, mas não levou” será cada vez menos pronunciada depois que você verificar as diversas formas de buscar bens do devedor de alimentos e garantir que o seu cliente fique satisfeito. Confira agora!
1 – Como funciona a ação de execução alimentos?
2 – Como pedir a prisão do devedor de alimentos em 2022?
3 – Como encontrar bens do devedor de alimentos?
3.1 – Como encontrar dinheiro do devedor de alimentos?
3.2 – Como encontrar bens móveis do devedor de alimentos?
3.3 – Como encontrar bens que constam no imposto de renda do devedor de alimentos?
4 – Sites para encontrar bens do devedor de alimentos
5 – Como me especializar em direito de família?
1 – Como funciona a ação de execução alimentos?
Inicialmente, é preciso entender em qual momento é cabível a ação de alimentos, portanto, se torna importante destacar que os alimentos (pensão) podem ser requeridos por qualquer pessoa que se ache no direito de receber tal benefício, não importando a idade ou gênero.
Geralmente, os autores (alimentados) da supracitada ação, são filhos menores de pais divorciados ou ex-companheiros e ex-companheiras que não conseguiram se sustentar de forma digna depois do divórcio ou até mesmo grávidas que precisem de auxílio financeiro do pai (alimentos gravídicos) e, ingressam com a ação de alimentos em face do réu/ré (alimentante) para suprir essa necessidade.
O alimentante se torna devedor após o não cumprimento da sentença condenatória de alimentos, onde foi compulso ao pagamento de uma pensão alimentícia estipulada. Nesse sentido, é papel do advogado informar ao autor da ação que o cumprimento da sentença poderá ser realizado de duas formas: sob o rito de prisão ou através do rito de penhora.
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2 – Como pedir a prisão do devedor de alimentos em 2022?
A execução de alimentos no que se refere ao rito de prisão está regulado no Art. 528 e 533 do Código de Processo Civil e cita que assim que a condenação para pagamento de pensão for decretada, o executado tem 3 dias para pagar o débito, provar que pagou ou justificar o motivo do não pagamento.
Caso o executado não pague os alimentos pré-fixados em sentença, a qual serve como título executivo, por um período de 3 meses, ou seja, houver 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução ou as que venceram no curso do processo, o alimentado poderá requerer a prisão civil, conforme a súmula 309 do STJ.
Insta salientar que o executado preso pelo motivo de inadimplemento das obrigações de pagamento de pensão alimentícia, cumprirá a pena em regime fechado e deverá ficar separado dos presos comuns. Outro ponto relevante a ser destacado é que o devedor preso por falta de pagamento de prestação alimentícia não poderá ser preso novamente pela mesma dívida a qual já cumpriu pena.
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3 – Como encontrar bens do devedor de alimentos?
3.1 – Como encontrar dinheiro do devedor de alimentos?
Segundo o Art.835 do CPC, há uma ordem de preferência a ser seguida e a penhora em dinheiro é a primeira da lista, porém, nada impede que o juiz altere o rol da penhora por acreditar que outra seja melhor conforme o caso concreto.
O primeiro passo para encontrar dinheiro do devedor é requerer ao juiz que procure no BACENJUD, nessa plataforma, o juiz consegue identificar de acordo com diversas instituições financeiras se o devedor possui saldo em conta e logo em seguida solicitar o bloqueio dos valores.
3.2 – Como encontrar bens móveis do devedor de alimentos?
Se o juiz, infelizmente, não encontrou saldo positivo na conta do devedor para bloquear, a segunda opção viável é pedir novamente ao juiz para tentar encontrar veículos que estejam no nome do executado, e para isso o advogado deve solicitar que o site do Renajud seja acessado.
O Renajud é um sistema para restrição de veículos cadastrados nos respectivos órgãos do governo, e caso a consulta no Renajud venha ser positiva, cabe ao juiz determinar a penhora do veículo a fim de que o bem possa servir como meio de pagamento involuntário da dívida alimentícia.
3.3 – Como encontrar bens que constam no imposto de renda do devedor de alimento?
O INFOJUD é um sistema de informação do judiciário que permite aos juízes localizarem bens do devedor declarados no imposto de renda como contribuinte. Ou seja, se houver através dessa localização, bens móveis ou imóveis declarados no imposto de renda, o juiz poderá penhorá-los.
4 – Sites para encontrar bens do devedor de alimentos
Um bom advogado não espera só pela decisão do juízo, mas também procura por bens do devedor fora dele. Existem alguns sites que costumam ser de grande ajuda quando o assunto é ação de execução de alimentos, e o melhor é que não é necessário autorização judicial para a busca.
O seguroCred é um site não governamental, mas que é de grande valia no que tange a busca por veículos ou bens móveis que estejam sob a propriedade dos devedores.
O Censec é uma plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil e visa buscar informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza.
Já o site Registradores é conceituado como um cartório online onde é possível realizar buscas rápidas de bens, além de diversos outros serviços notariais pertinentes na fase de execução.
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5 – Como me especializar em direito de família?
O advogado que tenha uma personalidade inclinada ao direito de família, precisará dominar não só a fase de cumprimento de sentença como também outras ações específicas do direito de família, como divórcio, união estável, guarda, alimentos, etc.
O primeiro passo é e sempre será o estudo, não adianta querer ser um advogado de família, é preciso comprovação da especialização, é preciso possuir a expertise dos advogados mais antigos com o ânimo dos advogados iniciantes.
A POSESA é uma instituição de renome que cuidou para que a pós-graduação em advocacia familiar e sucessória fornecesse conhecimento teórico, prático e fosse amplamente atualizada, visto que o direito está em constante mudança.
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