Em vigor desde de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados representa uma preocupação dos cidadãos brasileiros, relacionada ao uso indiscriminado de dados pessoais. A partir dela, serão necessárias mudanças internas em muitas empresas, dentre elas os escritórios de advocacia. Considera-se que todas as pessoas...
Você gostaria de se destacar na sua área de atuação, mas não sabe por qual caminho seguir? Se você está no início da sua carreira ou já trabalha há algum tempo, mas não consegue sair do lugar, um recurso que pode te ajudar é se...
O Direito Tributário estuda o conjunto de leis que regem as relações jurídicas entre Estado e contribuinte no que tange à arrecadação de tributos. Ele analisa a relação entre entes públicos, contribuintes e fato gerador dos tributos, buscando o equilíbrio nessa relação segundo as leis...